Toda a empresa deve conhecer suas obrigações fiscais relacionadas à atividade que exerce para evitar problemas com o Fisco. Se você trabalha com venda e circulação de mercadorias e produtos você precisa estar por dentro da Tabela ICMS.
O pagamento de determinados impostos e tributos não devem ser negligenciados, do contrário você terá que acertar contas com o Fisco, e isso pode significar pagar multas. Certamente você não quer arcar com prejuízos, ainda mais se recém tiver aberto o seu negócio.
Portanto, mantenha-se bem informado. Caso você não saiba nada sobre a Tabela ICMS ou já conheça e quer apenas atualizar seus conhecimentos, saiba mais neste artigo.
O que é ICMS?
Antes de mais nada, você precisa saber que estamos falando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos, é isso que significa a sigla ICMS. Como o próprio nome já diz, trata-se de tributos cobrados pela venda e circulação de mercadorias no Brasil.
Esse imposto recai quando ocorre a circulação de um produto ou serviço tributável entre cidades e estados. O imposto também incide sobre transações de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Além disso, é utilizado tanto em produtos comercializados em nosso país quanto em bens vindos do exterior.
O ICMS arrecadado tem o objetivo de subsidiar serviços como: educação, saúde e segurança, ou seja, mantém a máquina pública funcionando. Essa tributação é fundamental para a receita dos estados e municípios, sendo que suas regras atende a regulamentação de cada estado.
Portanto, as empresas que comercializam produtos e serviços de forma interestadual devem ter atenção porque as alíquotas de ICMS mudam de um estado para outro. Então, como saber o valor da alíquota e taxas de operação interestadual? Simples, consulte a tabela ICMS.
Para que serve a tabela ICMS?
Para saber as alíquotas, a empresa precisa consultar a tabela ICMS. Essa ferramenta é muito útil, pois mostra o percentual de alíquota de cada estado brasileiro, além das taxas de operações interestaduais, de acordo com o serviço ou produto comercializado. É importante destacar que quando se trata de produtos importados, a taxa de alíquota do ICMS é de 4%.
Também é preciso observar que a porcentagem arrecadada pode variar conforme o tipo de produto ou serviço a ser comercializado. Se a sua empresa não optou pelo Simples Nacional, deve usar a tabela ICMS, já que precisa calcular o ICMS de maneira separada nas vendas, com exceção para alguns casos.
Situações em que a tabela deve ser usada
– Em vendas estaduais e interestaduais em que é emita nota fiscal;
– Empresas que se enquadram no regime normal de tributação;
– Para emitir a guia de diferencial de alíquotas em compras de produtos de outros Estados;
– Quando a legislação estadual prevê o recolhimento.
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