O governo colocará em prática um novo modelo de documento fiscal eletrônico, conhecido como BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico)
Ele é voltado para o transporte de passageiros rodoviários, ferroviários entre outros e está sendo aplicado para facilitar as atividades das empresas e a tributação de impostos.
O BPe está sendo desenvolvido e implementado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários e Estaduais (ENCAT), e o principal objetivo desse documento é a facilidade na rotina diária das empresas.
Enquanto esse novo documento fiscal não chega para as empresas, é importante se informar sobre o assunto.
Então fique conosco e entenda essa nova lei do BPe.
O que é o BPe?
O BPe é um documento eletrônico que substitui as antigas notas emitidas em ECF para os passageiros.
O Bilhete de Passagem Eletrônico é um documento existente apenas digitalmente, emitido e armazenado eletronicamente, e validado legalmente pelo beneficiário de forma digital.
Porém, apesar do BPe ser um documento digital, o usuário terá que possuir o Documento Auxiliar ao Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), principalmente o setor de transportes que precisará do documento auxiliar impresso para acompanhar o passageiro.
Quando o BPe entrar em vigor, alguns documentos fiscais que controlam a circulação de mercadorias, serão substituídos, sendo eles: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14; Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16; Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Para a validação jurídica do BPe é necessário requerer uma autorização de uso na unidade federada do contribuinte, sendo que essa autorização é providenciada na solicitação do bilhete.
Minha empresa é obrigada a emitir o BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico)?
O projeto foi implementado e já está disponibilizado os ambientes autorizadores na maioria dos estados, ou seja, o BPe já está valendo.
Porém, não foi definida nenhuma data de obrigatoriedade para uso do BP-e até o momento.
Provavelmente cada UF estabelecerá datas para as obrigatoriedades aos seus contribuintes de acordo com a implantação do projeto.
Para maiores informações, visite o site do governo com uma FAQ completa sobre o assunto.
Requisitos para emitir o BPe
Por ser um documento digital, é necessário estar vinculado com o contribuinte, tendo que ter uma assinatura digital, então, para emitir o BP-e é necessário a aquisição do certificado digital, para assim assinar o documento digitalmente e estar dentro das leis.
Como todo documento fiscal, o BP-e precisa de alguns requisitos para ser emitido, como, estar habilitado na unidade federada, possuir um certificado digital, e procurar um emissor que pretenda oferecer o recurso BPe de forma atualizada.
Informações importantes para emitir o BPe
O contribuinte deve estar habilitado na unidade federada onde foi efetuado o cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A solicitação do bilhete de passagem deve ser feita pelo contribuinte.
O BP-e deverá ser emitido no layout (leiaute) definido pelo governo, em software especializado e atualizado para emissão do mesmo.
Verifique algumas informações importante para essa emissão:
– Conter numeração sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser atualizada quando atingido esse limite;
– Conter código numérico, gerado pelo emitente, compondo a chave de acesso e CNPJ do emitente, número e série;
– Deverá ser assinado pelo emitente com certificado digital, contendo o CNPJ do contribuinte;
– Conter a identificação do passageiro, feita com algum documento de identificação admitido na legislação civil;
– Emitir apenas um Bilhete por passageiro por assento.
De acordo com o anúncio da CONFAZ, esse ajuste entrou em vigor a partir de Janeiro de 2018, por isso, esteja sempre atento sobre as novidades fiscais que o governo coloca em prática, se possível, ter sempre o acompanhamento de um contador para que não haja problemas com sua empresa na emissão do documento fiscal BPe.
A Soften Sistemas vem acompanhando o desenrolar desta nova lei e informará à seus leitores sobre todas as novidades.
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