Acompanhe nosso artigo e entenda melhor o que é o Código ANP e outras informações relacionadas a ele.
O que é a ANP?
A ANP ou Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis foi fundada em 1997 pela lei n º 9.478, ela é um órgão responsável pelas atividades que compõem as indústrias de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil.
Qual a Finalidade da ANP?
ANP é um órgão responsável por determinar regras através de portarias, resoluções e instruções normativas.
Ela fornece licitações e celebra contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como de transporte e estocagem de gás natural.
Além disso, ela também é responsável pela efetividade das normas das indústrias a se regularem, seja diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.
O que Mudou na NF-e 4.0?
Com a implantação da NF-e 4.0 o governo passou exigir que se inserissem novos campos no grupo Combustíveis.
Para então informar a Descrição do Código ANP.
Na NF-e 3.10 era necessário preencher apenas o Código, mas agora o cliente também precisa inserir a descrição deste código.
Então, fique por dentro! Clique aqui.
E faça em seguida o download da Tabela de Códigos e Descrições da ANP que a Soften Sistemas preparou para você.
Segue um vídeo com um breve resumo referente ao que foi falado acima:
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