Você tem um negócio ou pretende abrir um? Em ambos os casos você precisa conhecer o Documento Básico de Entrada (DBE). Essa é uma declaração muito importante que os empreendedores não devem ignorar.
Muitos donos de empresas acreditam que esse documento é só mais uma burocracia para complicar sua rotina, mas saiba que o DBE é fundamental para os profissionais liberais e seus contratantes.
Então, por meio desse artigo você vai entender melhor essa questão para emitir o DBE caso se encaixe nos critérios.
O que é DBE?
Antes de mais nada, você precisa saber o que é DBE. Trata-se de um documento exigido do profissional para que realize qualquer atividade como pessoa jurídica. Saiba que ele pode ser usado em várias situações.
Mas, principalmente para que haja a contratação de um CNPJ por outro CNPJ, em diferentes setores de serviços. Essa iniciativa foi mais um avanço para a modernização das empresas.
Qual a utilidade do Documento Básico de Entrada?
Você deve estar se perguntando: “qual a utilidade do DBE?” Na verdade, emitir o DBE é obrigatório para legalizar a contração de serviços de profissionais liberais com CNPJ. Do contrário, o funcionário permanece como pessoa física e assim se enquadra nas regras da CLT.
Você também precisa conhecer o Coletor Nacional, que é um aplicativo de coleta de dados das empresas que são abertas no Brasil. Nessa plataforma do Governo Federal, o empreendedor deve informar alguns dados como a cidade e o estado de origem da empresa que pretende abrir.
Como emitir o DBE?
O DBE deve ser emitido de forma online.
Passo 1: encaminhando a solicitação
Em primeiro lugar, você precisa fazer o download do Programa Gerador de Documentos no CNPJ. Em seguida, você deve abrir o programa e fazer o preenchimento de uma ficha de cadastro de pessoa jurídica, logo depois enviar.
Depois de enviar a solicitação de cadastro, será preciso solicitar o DBE através do site da Receita Federal, no Coletor Nacional. Selecione a opção “preencher nova solicitação”, adicione os dados exigidos e avance.
Agora, você deve selecionar a alternativa que se aplica a sua situação. Marque a opção correta e siga. Na outra página você verá o DBE com um número de identificação e outro de recibo.
Anote e guarde. Nessa mesma página você deve preencher uma Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica (FCPJ).
Passo 2: preencha os dados da sua empresa
Procure a opção “Inscrição de Primeiro Estabelecimento” na aba FCPJ > Eventos > Identificação, e preencha os dados da sua empresa.
Marque corretamente sua “Natureza Jurídica”, de acordo com o tipo do seu negócio. Outros dados solicitados serão os seguintes:
– Atividade Econômica
– Objeto Social
– Meios de contato
– Representante/Proposto
– Tamanho da Empresa
– Contabilista (número de registro)
– QSA (quadro de sócios)
Passo 3: encerre o procedimento
Depois de preenchidas todas as informações solicitadas, conclua o pedido. Por fim, você vai receber o número do recibo de entrega do DBE. Agora, aguarde a aprovação. Mas, caso você queira cancelar o DBE futuramente, também pode fazer tudo online.
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