
Você empresário, tem dúvidas quanto ao Emissor gratuito de NFe para MEI do Sebrae?
A única ferramenta gratuita disponível para emissão de NFe, pode facilitar a vida de empresários MEI que precisam realizar o procedimento.
Contudo, é preciso conhecer bem suas funcionalidades e ferramentas para ter certeza que ele atenderá a demanda do negócio.
Acompanhe este artigo e veja todas as especificações do sistema e as suas ferramentas.
MEI e NFe, entenda a relação
MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual, e representa um regime tributário empresarial para empresários individuais.
Atualmente o MEI é o regime com maior número de optantes no panorama empresarial brasileiro, e apresenta mais vantagens que desvantagens.
Segundo dados recentes do regime, são cerca de 7 milhões de empresários individuais com cadastro ativo.
O regime que completou 9 anos de existência em 2018, foi criado com o intuito de simplificar a formalização de milhares de empreendedores individuais e trabalhadores autônomos.
Além disso, o intuito também é gerar uma carga tributária reduzida, seguindo o modelo do Simples Nacional, pagando uma guia mensal.
As taxas que devem ser pagas, variam de acordo com a alteração do salário mínimo, e a taxa do INSS e do tipo de empresa.
Em 2019, as taxas estão de acordo com a tabela abaixo:

Segundo a legislação atual, o MEI não é obrigado a emitir NFe, salvo algumas exceções, que são elas:
- Caso realize prestação de serviço ou venda de mercadoria para uma Pessoa Jurídica;
- Ou no caso de o consumidor exigir o documento.
Veja no vídeo abaixo maiores detalhes sobre o Emissor de NFe para MEI do Sebrae:
Sobre o Emissor gratuito de NFe para MEI do Sebrae
O Emissor NFe do SEBRAE, é hoje a única solução disponível gratuitamente para os empresários.
Tal opção surgiu, após a SEFAZ de SP constatar que a grande maioria dos empresários não se utilizavam do seu emissor e assim decidiram por descontinuar o sistema.
Com isso em Julho de 2017 o SEBRAE SP disponibilizou um sistema gratuito para todos os empreendedores que necessitavam.
O sistema é simples e é uma excelente opção para os empresários que somente querem cumprir com a obrigatoriedade fiscal.
Contudo, ele não será tão eficiente caso o gestor necessite de funções mais amplas para gerenciamento fiscal, por exemplo.
Isto por que as funcionalidades se limitam a:
- Emissão e gerenciamento de NFe e CTe;
- Exportação do arquivo XML;
- Impressão do DANFE e DACTE;
- Cadastro de clientes e transportadoras.
O sistema não trabalha com banco de dados, nem processo automático de inserção de impostos mediante a cadastro prévio, por exemplo.
Procedimentos para a emissão de NFe
Para o empreendedor que deseja ou necessita realizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é necessário cumprir alguns requisitos básicos.
Primeiro é preciso realizar a chamada “homologação” junto à SEFAZ do estado para o procedimento.
Tal processo nada mais é, do que uma autorização por parte do Governo para que possa realizar a emissão.
Paralelo a tal processo é necessário que a empresa adquira um Certificado Digital, que deve ser de acordo com a hierarquia ICP Brasil.
Com tais processos concluídos, é o momento de buscar um sistema preparado para a emissão da NFe.
Lembrando que é de extrema importância que o empresário tenha um auxílio contábil em todos os processos, especialmente na emissão da nota.
No momento da escolha do sistema é preciso que o empreendedor tenha em mente duas situações:
Se ele só quer cumprir com a obrigação de emitir NFe, ou se quer também gerenciar o negócio completamente.
Se a resposta for a primeira, o emissor gratuito do Sebrae é a melhor opção para que não tenha dor de cabeça.
Contudo, para uma segurança e se for a vontade do gestor de realizar o gerenciamento fiscal será necessário buscar um sistema mais completo e pago.
Pois, tais modelos além de disponibilizar a emissão de notas, possibilita também o gerenciamento fiscal completo da empresa.
Além da integração com o modelo ERP de gerenciamento administrativo de estoque, comercial e financeiro.
Garanta automatização e eficiência na gestão fiscal e administrativa
Para os empresários que desejam ter uma gestão fiscal e empresarial completa, unida à emissão fiscal simplificada e ágil, é preciso investir em um sistema pago.
Neste caso, conheça a Soften Sistemas, e seus softwares: Soften SIEM e GerencieAqui.
Ambos os modelos garantem simplicidade e agilidade na emissão de NFe além de possibilidade de integração ao modelo ERP.
Além disto a Soften dispõe de uma equipe de treinamento e suporte altamente especializada para atender o cliente de forma ilimitada.
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