A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais – Sefaz MG -, anunciou que a partir de 2019, começará a utilizar a NFCe.
O documento, que substitui o cupom fiscal, é esperado no estado por muitos varejistas, pois, a NFCe já é utilizado em muitos outros estados.
O decreto traz alguns detalhes, por isso, continue neste artigo e saiba mais sobre a NFCe em Minas Gerais.
Sobre a NFCe
A NFCe sigla para Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, foi projetada para substituir o cupom fiscal, emitido por ECF, e a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2.
Seu objetivo é a extinção do cupom fiscal, levando facilidade, agilidade e segurança ao comerciante/varejista e ao fisco.
Sua emissão é feita a partir de um software emissor, com acesso à internet, tendo validação por meio de um Certificado Digital.
Vantagens da NFCe:
- Possibilita a utilização de impressora não fiscal;
- Transmite dados em tempo real e online;
- Expansão e simplificação nos processos de venda no PDV;
- Melhoria e eficiência em sua fiscalização;
- Diminui a sonegação de impostos;
- Segurança das transações realizadas;
- Consulta online da NFC-e no Portal da SEFAZ; entre outros.
NFCe em MG: entenda
Segundo o Decreto nº 47.562, de 14 de Dezembro de 2018, aos contribuintes participantes do projeto piloto, o ambiente de produção está disponibilizado desde Dezembro de 2018.
Novos estabelecimentos, inscritos junto ao cadastro de contribuinte de Minas Gerais, podem se credenciar no sistema a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Outros contribuintes com interesse em se credenciar como voluntários, deverão esperar até dia 4 de Março de 2019, até esta data, estará disponível o módulo de credenciamento no SIARE.
Ainda não há data para obrigatoriedade de emissão da NFCe no estado, por isso, os estabelecimentos ainda podem utilizar o ECF – Emissor de Cupom Fiscal.
Porém, acredita-se que no primeiro semestre de 2019 saia os critérios da obrigatoriedade e suas datas.
WebServices: Produção e Homologação
Os webservices disponibilizados para NFCe, são:
Ambiente de produção
Ambiente de Homologação
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Para que a emissão de suas notas fiscais seja possível, é preciso ter um emissor de NFCe eficiente.
Os aplicativos da Soften Sistemas, Soften Siem e GerencieAqui, permitem a emissão de Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica.
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