Como empreendedor você deve saber todos os impostos que sua empresa deve pagar ao governo. Sem dúvida, esse é um dos desafios de gerenciar um negócio. Portanto, é preciso entender o que é ICMS e conhecer a tabela interestadual.
O sistema tributário brasileiro forma-se por ser complexo, com vários impostos, taxas e contribuições a serem pagas. Além disso, as constantes mudanças nas leis e regulamentações fiscais podem dificultar o cumprimento das obrigações tributárias.
No entanto, é fundamental cumprir suas obrigações fiscais de acordo com o seu ramo de atuação. Dessa forma, a sua empresa se mantém na legalidade e não paga multas. Nesse aspecto, fazer uso de um sistema de gestão fiscal é de extrema importância, pois auxilia na organização, controle e cumprimento das obrigações com o Fisco. Isso fornece uma visão clara e atualizada da situação financeira da empresa.
Um dos principais tributos que devem se arrecadar pelas empresas é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Quase todas as atividades empresariais estão sujeitas a esse imposto. Mas você já verificou se deve fazer essa arrecadação? Neste artigo vamos explicar que tipo de negócio deve pagar ICMS, como funciona a tabela interestadual e para que serve esse imposto.

O que é ICMS?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e Comunicação. No sistema tributário brasileiro, ele regulamenta-se pela Constituição Federal.
Cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para estabelecer suas próprias alíquotas e regras de cobrança, respeitando as diretrizes gerais de definição pela legislação nacional. Aplica-se esse imposto em todas as etapas da cadeia de produção e comercialização de mercadorias, desde a saída do produto até a chegada ao consumidor final.
O ICMS recolhe-se pelos estabelecimentos que realizam a venda de produtos ou a prestação de serviços. A arrecadação é de competência dos estados, sendo uma de suas principais fontes de receita para financiar as despesas.
Cada estado tem autonomia para definir suas políticas fiscais, estabelecer alíquotas e conceder benefícios, o que pode gerar diferença nas cobranças entre um e outro estado.
O cálculo do ICMS pode variar dependendo da alíquota usada no estado em que sua empresa atua e do tipo de mercadoria que você comercializa ou serviço que presta. No entanto, vamos explicar o básico para a venda de uma mercadoria.

A fórmula é a seguinte:

ICMS = Valor da Base de Cálculo x Alíquota praticada no estado, conforme a tabela interestadual
A Base de Cálculo é o valor da operação, ou seja, o valor da mercadoria vendida ou o valor do serviço prestado. Uma mercadoria, na qual o ICMS incide, refere-se a qualquer bem físico ou tangível que seja objeto de comércio, troca ou venda.
O ICMS é aplicável a uma ampla gama de mercadorias, como produtos industrializados, alimentos, roupas, eletrônicos, veículos, materiais de construção, entre outros. Enfim, qualquer bem que envolva uma operação de circulação está sujeita ao ICMS.
Por exemplo, se você vendeu uma mercadoria por R$1.000,00 e a alíquota do ICMS é de 18%, o cálculo seria:
ICMS = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00
Nesse caso, o valor do ICMS a ser recolhido é de R$ 180,00.
É importante lembrar que situações especiais, como a substituição tributária, o cálculo pode ser diferente. Portanto, é essencial consultar a legislação estadual e obter informações atualizadas sobre as alíquotas e regras específicas do ICMS.

Para que serve a tabela ICMS?

A tabela do ICMS, também conhecida como Tabela de Alíquotas do ICMS, é um instrumento utiliza-se para determinar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que devem se aplicar nas operações entre os estados brasileiros.
Cada estado possui sua própria tabela de alíquotas do ICMS (tabela interestadual), que estabelece as porcentagens a serem aplicadas sobre o valor da operação ou da prestação de serviço. Essas alíquotas podem variar de acordo com a natureza dos produtos ou serviços, sendo mais baixas para produtos essenciais e mais elevadas para produtos supérfluos.
A tabela interestadual serve como referência para os contribuintes e para os órgãos fiscais, proporcionando clareza e uniformidade na aplicação do imposto. Ela auxilia a encontrar a alíquota correta a se aplicar em cada operação ou prestação de serviço, facilitando a apuração e o recolhimento do imposto pelos contribuintes.
É importante ressaltar que a tabela interestadual pode se atualizar pelos estados ao longo do tempo, com alterações nas alíquotas e nas regras de aplicação do imposto. Por isso, é necessário consultar periodicamente a legislação estadual e os atos normativos para se manter atualizado sobre as alíquotas vigentes em cada estado.
Além da tabela de alíquotas, também existem outras tabelas relacionadas ao ICMS, como a tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), que definem os códigos utilizados para identificar as diversas operações e prestações sujeitas ao imposto.

Tabela ICMS 2023

Como mencionamos anteriormente, as alíquotas do ICMS podem variar de acordo com o estado e o tipo de operação. Cada estado brasileiro possui autonomia para definir suas próprias alíquotas, respeitando os limites estabelecidos pela legislação nacional.
As alíquotas podem ser diferentes para operações internas (dentro do mesmo estado) e operações interestaduais (entre estados diferentes). Geralmente, as alíquotas do ICMS variam de 7% a 18%, sendo mais comuns as alíquotas de 12% e 18% para operações internas e alíquotas de 7% e 12% para operações interestaduais.
No entanto, é importante ressaltar que essas alíquotas são apenas uma referência geral e podem variar entre os estados. Cada estado tem uma tabela interestadual de alíquotas do ICMS, que deve-se consultar para obter as informações atualizadas.
Para calcular o ICMS usando a tabela interestadual, siga os passos abaixo:

• Consulte a tabela do ICMS do estado em questão para saber a alíquota correta a ser aplicada na operação. Identifique o estado de origem e depois o estado de destino, em seguida, verifique o valor da alíquota.
• Geralmente, as tabelas apresentam alíquotas para diferentes tipos de produtos ou serviços. Encontre uma alíquota correspondente à sua operação.
• Identifique o código ou descrição da mercadoria ou serviço na tabela interestadual.
• Calcule o valor do ICMS aplicando a alíquota encontrada sobre o valor da operação ou prestação de serviço.

Situações em que a tabela deve ser usada

A tabela do ICMS deve ser utilizada em diversas situações relacionadas às operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços entre os estados brasileiros.
Alguns exemplos de empresas que devem arrecadar o ICMS incluem:
Indústrias: Empresas que transportam bens e mercadorias estão sujeitas ao ICMS. Elas devem arrecadar o imposto quando vendem seus produtos para distribuidores, atacadistas ou varejistas.
Comércio varejista: Empresas que vendem mercadorias diretamente ao consumidor final.
Distribuidores: Empresas que compram produtos das indústrias e vendem para atacadistas, varejistas ou consumidores.
Supermercados: Empresas que vendem alimentos, produtos de higiene, limpeza e outros itens de consumo estão sujeitas ao recolhimento do ICMS sobre as vendas realizadas.
Lojas de departamento: Estabelecimentos que comercializam uma variedade de produtos.
Compra e venda de mercadorias: Ao realizar uma transação de compra e venda de mercadorias entre os estados, é necessário consultar a tabela interestadual do ICMS para identificar a alíquota correta a ser aplicada sobre o valor da operação. Essa alíquota será utilizada para calcular o valor do ICMS a ser recolhido pelo vendedor.
Entretanto, existem algumas situações em que o ICMS não é aplicado ou pode ser diferenciado, por exemplo: em operações de exportação de mercadorias que são isentas de ICMS. Isso porque esse imposto incide sobre a circulação interna de mercadorias, e as operações de exportação são consideradas de circulação de mercadorias para o exterior.

Conclusão

Por fim, as empresas que são obrigadas a recolher o ICMS devem se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do estado em que atua. Dessa forma, será fornecida uma Inscrição Estadual (IE) que consiste em um código numérico.
Caso a empresa não cumpra com suas obrigações fiscais, estará sujeita ao pagamento de multas e juros pelo atraso no recolhimento do ICMS. Essas deduções podem variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido.
Vale ressaltar que o ICMS é um imposto complexo, com diversas particularidades e regras específicas, por isso é importante consultar a legislação e as normas estaduais para obter informações mais especificadas e atualizadas sobre o assunto.
Além disso, é importante fazer uso de um sistema de gestão financeira que automatize os pagamentos e recebimentos. Assim você não precisa se preocupar com os prazos. Um sistema de gestão ajuda a garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais, tais como o pagamento correto de impostos, a emissão de documentos como notas fiscais e o cumprimento de prazos e exigências legais.
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